Como funciona?

Como funciona o registro de marcas

Etapas do processo:

Envio da documentação

Após o envio da documental, é reconhecido o pedido de envio. Nesta fase, qualquer interessado poderá apresentar oposição ao despacho, em até 60 dias, contados a partir da publicação na RPI (Revista da Propriedade Industrial). Em igual prazo caberá manifestação à oposição.

Análise do pedido

O certificado de conclusão (marca registrada) estará à disposição do titular, após a publicação do despacho na RPI. É o que simboliza o início da validade do registro. Caso o pedido de registro seja negado, o requisitante terá o prazo legal de 60 dias para entrar com recurso de revisão e modificação da decisão do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual).

Deferimento

O INPI examina o processo de pedido e julga procedente o registro — caso haja formas variadas que diferenciem a marca de outras já registradas. O titular deve pagar as retribuições finais relativas aos primeiros dez anos de proteção da marca. O não pagamento acarretará no arquivamento da marca e perda do registro. Essa fase leva de dois a três anos.


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