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  • Indicações geográficas

Indicação Geográfica é a identificação de um produto ou serviço como de origem de um local, região ou país, quando determinada reputação, característica ou qualidade possam lhe ser vinculadas essencialmente por sua origem geográfica.
Ao longo dos anos, algumas cidades ou regiões ganharam fama por causa de seus produtos ou serviços. Quando certa qualidade e/ou tradição de determinado produto ou serviço pode ser atribuída a sua origem, a Indicação Geográfica - IG surge como fator decisivo para garantir sua proteção e diferenciação no mercado.

A IG delimita a área de produção, restringindo seu uso aos produtores da região (em geral, reunidos em entidades representativas), mantendo os padrões locais, agregam valor aos produtos/serviços e impedem que outras pessoas utilizem o nome da região em produtos ou serviços indevidamente.

As Indicações Geográficas são de duas espécies, Indicação de Procedência ou Indicação de Origem.

Indicação de Procedência: refere-se ao nome do local que se tornou conhecido por produzir, extrair ou fabricar determinado produto ou prestar determinado serviço, caracterização de conceitos de qualidade.

Denominação de Origem: É caracterizada quando visa identificar a origem de determinado produto ou serviço cujas características e/ou qualidades são exclusivas de determinada localização essencialmente provenientes daquele meio geográfico.

Para a IG (Indicação Geográfica) não é determinado prazo de vigência, de forma que o direito de uso da proteção adquirida é o mesmo da existência do produto ou serviço reconhecido.