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O Pedido de Patente é a forma de proteção de uma invenção, criando uma proteção legal sobre a invenção que será explorada comercialmente.
A Patente precisa atender aos requisitos de: novidade, capacidade inventiva e uso industrial/comercial. São divididas em duas categorias: Patente de Invenção e Patente de Modelo de Utilidade.
Patente de Invenção: Criação totalmente original, sua validade é de 20 anos a partir da data de depósito.
Modelo de utilidade: Criação que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Sua validade é de 15 anos a partir da data do depósito.
Patente é um título de propriedade temporário sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores, às pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria a ser protegida pela patente.