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  • Marca

Marca é o sinal distintivo pelo qual uma empresa é destacada em meio aos seus concorrentes.
A proteção pode ser do nome, da figura ou dos dois, ao qual denomina-se proteção mista.
O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é o órgão responsável no Brasil para deferir esta proteção que será de 10 anos, renovável por igual período.
O procedimento é o seguinte: de posse de todo os documento, o protocolo é feito, abre-se então o prazo de 60 dias para manifestação de terceiros, passado esse prazo o processo aguarda a decisão final do INPI que pode ocorrer em até 2 anos, mas a prioridade conta da data do protocolo.
É a partir do deferimento da marca que se usa o ® de Marca Registrada.