Serviços

A Propriedade Intelectual é um campo complexo e vital para a proteção dos ativos intangíveis de indivíduos e empresas. No Brasil, o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial é a entidade responsável pela concessão de direitos de propriedade intelectual, incluindo marcas, patentes, softwares, desenhos industriais, entre outros. Durante o processo de registro e após a concessão, podem surgir diversas questões que requerem a intervenção dos titulares ou de terceiros interessados, tais como oposições, recursos e notificações extrajudiciais.

Oposições no INPI

A oposição é um mecanismo que permite a terceiros contestarem o pedido de registro de uma marca, antes da sua concessão pelo INPI. Este processo é fundamental para garantir que direitos pré-existentes sejam respeitados e que novos registros não infrinjam a propriedade intelectual de outros.

O prazo para apresentar uma oposição é de 60 dias a partir da publicação do pedido no órgão oficial, o INPI.

O opoente deve apresentar argumentos detalhados e fundamentados, demonstrando porque o pedido de registro deve ser recusado. Isso pode incluir provas de uso anterior, similaridade com marcas já registradas, ou a existência de outros impedimentos legais. Após a apresentação da oposição, o requerente do pedido tem a oportunidade de responder via Manifestação à Oposição; o INPI então analisa ambos os argumentos antes de tomar uma decisão final sobre a concessão do registro.

Recursos no INPI

Os recursos são instrumentos utilizados para contestar decisões proferidas pelo INPI, após a concessão dos direitos de propriedade intelectual.

Entre os recursos mais comuns estão os pedidos de reconsideração e os recursos administrativos contra decisões de indeferimento de registros ou de concessão que sejam consideradas indevidas.

O recurso deve ser apresentado dentro do prazo legal estabelecido, qual seja de 60 (sessenta) dias.

Então, o INPI revisa a decisão contestada à luz dos argumentos apresentados no recurso. Caso o recurso seja aceito, a decisão inicial pode ser modificada; e se rejeitado, a decisão original é mantida.

Notificações Extrajudiciais

As notificações extrajudiciais são ferramentas essenciais para a proteção e defesa dos direitos de propriedade intelectual fora do âmbito judicial. Elas servem como um aviso formal a um terceiro, alertando sobre a infração de direitos e solicitando a cessação imediata de atividades prejudiciais.

A principal finalidade de uma notificação extrajudicial é resolver disputas de maneira rápida e conciliatória, evitando a necessidade de ações judiciais. Elas podem ser usadas para diversas situações, como a infração de marcas, patentes, direitos autorais, entre outros.

A notificação deve ser clara e objetiva, detalhando o direito infringido, as evidências da infração, e solicitando medidas corretivas. Também pode incluir um prazo para resposta e as consequências de não cumprimento.  O envio de uma notificação extrajudicial pode levar a negociações e acordos, cessação da infração, ou até mesmo servir como evidência em um eventual processo judicial, demonstrando a tentativa de resolução da questão de forma extrajudicial.

A gestão eficaz dos direitos de propriedade intelectual exige um entendimento claro e estratégico das ferramentas legais disponíveis. As oposições, recursos no INPI, e notificações extrajudiciais são componentes cruciais desse processo, permitindo a proteção preventiva e reativa contra a violação de direitos. Consultar um escritório especializado em propriedade intelectual pode garantir que esses procedimentos sejam conduzidos de maneira eficiente e eficaz.

Assessoria Jurídica em Propriedade Intelectual com quem tem mais de 15 anos de experiência de mercado

No âmbito administrativo estamos preparados para orientar nossos clientes em vários pontos importantes, tais como: 

• Recursos, 
• Oposições,
• Manifestações,
• Notificações,
• Nulidades, 
• Caducidade, 
• Transferências de Titularidade.

Além do mais, desenvolvemos um trabalho com caráter preventivo e contencioso, com o intuito de reduzir riscos e custos, trazendo mais confiança e maior segurança para o nosso cliente. 

Por isso, para garantir a tranquilidade e segurança na proteção de seu negócio, entre em contato com a gente e saiba mais sobre os nossos serviços.