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Desenho Industrial
O Desenho Industrial consiste na forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores.
Tais características podem ser aplicadas a um produto, promovendo visuais novos e originais na sua configuração externa e servindo como tipo de fabricação industrial.
O desenho industrial pode ser bidimensional e tridimensional. O primeiro é formado pelas dimensões da altura e da largura, enquanto o segundo envolve as dimensões de altura, largura e profundidade.
Proteção do Desenho Industrial – Características básicas
A proteção de um desenho industrial ocorre por meio do registro que visa proteger o design, a forma ornamental ou estética de um produto e não das suas características técnicas e funcionais.
Posto isso, o Desenho Industrial necessita obedecer a três requisitos básicos:
Novidade
O desenho industrial tem que ser novo. Ele deve apresentar características inéditas que não podem ter sido conhecidas por terceiros de modo prévio.
Originalidade
Esse requisito se refere quando o desenho industrial resulta em uma configuração visual diferente em relação a outros objetos.
Não adianta, portanto, que o desenho industrial simplesmente não seja igual aos precedentes. É preciso que ocorra um passo criativo que justifique o direito ao registro da forma.
Aplicação industrial
Esse requisito afirma que o desenho industrial deve ser comercialmente viável. Além do mais, é fundamental que a criação, para ser registrada como desenho industrial, não tenha sido concebida com o caráter artístico, destacando a expressão subjetiva do autor, porque de acordo com o art. 98 da LPI, obras de caráter puramente artístico não são registráveis como desenho industrial.
Realização do registro de desenho industrial
O registro de desenho industrial é um título de propriedade e a vigência do registro é de 10 anos contados a partir da data do depósito, podendo ser renovado por até 3 períodos de 5 anos, totalizando 25 anos.
Para iniciar o processo de proteção e registro de desenho industrial é necessário elaborar as figuras, ou seja, desenhos e fotografias, e também as várias formas de utilização.
É nesse contexto que se torna importante ter à disposição ajuda e orientação na hora de efetuar o registro.
Por essa razão, atuamos no segmento de propriedade intelectual há mais de quatorze anos. Trabalhamos com o objetivo de assegurar qualidade e segurança aos nossos clientes. Com essa postura, garantimos a valorização e proteção de sua criação e/ou invento.
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