Como funcionam os Registros dos Ativos de Propriedade Industrial
Etapas do processo:
Pesquisa e Análise Inicial
Realização de buscas no banco de dados do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para verificar a existência de marcas, patentes, desenhos industriais ou outros ativos de PI, que sejam semelhantes e já se encontrem registrados; e posteriormente, a avaliação da viabilidade do registro considerando as buscas realizadas e a classe/atividade pertinente. Por fim, o desenvolvimento de uma estratégia adequada para a proteção, atendendo as exigências do INPI e legislação pertinente, culminando com a definição do escopo a seguir.
Depósito e Tramitação do Pedido
Elaboração e preparação dos documentos necessários para o depósito junto ao INPI, monitoramento constante dos processos, respondendo exigências e acompanhando as publicações dos despachos. De modo a acompanhar a análise técnica realizada pelo INPI, verificando a conformidade dos pedidos com as normas vigentes e o atendimento dos requisitos de registrabilidade.
Concessão e Manutenção
Nesta fase é emitida a certificação da proteção pelo INPI, garantindo os direitos exclusivos sobre a Propriedade Industrial registrada e haverá também a necessidade de vigilância contínua para segurança dos direitos de PI, incluindo a identificação de possíveis infrações e a gestão das renovações para manter a proteção legal vigente e o pagamento das retribuições que se fizerem pertinentes; ciente de que a falta de acompanhamento, poderá acarretar no arquivamento definitivo do registro.