Indicações Geográficas
O segmento da Propriedade Intelectual é uma área que merece toda a atenção de gestores, cientistas, designers e artistas de uma forma geral.
São vários os ramos que essa área engloba. Eles vão desde registro de patentes, direitos autorais, licenciamentos, registro de marcas e muitos outros. E uma dessas áreas é o de Indicação Geográfica.
As Indicações Geográficas, também chamada de IG, consistem na identificação de um produto ou serviço que possui características locais como uma determinada cidade, região ou país.
Esse conceito é importante, pois pode determinar a qualidade e as características do produto. Inclusive, no decorrer dos anos, algumas cidades ou regiões ganham fama por causa de seus produtos ou serviços.
A partir do momento que a qualidade e a tradição de determinado produto ou serviço pode ser atribuída a sua origem, a Indicação Geográfica atua como um elemento importante para assegurar a sua proteção e diferenças em relação a outros produtos concorrentes e consequentemente a lucratividade.
A IG ajuda a delimitar a área de produção, limitando a sua utilização aos produtores da região. Isso normalmente pode ser feito por meio de entidades representativas, que ajudam a manter os padrões locais, acrescentam valor aos produtos ou serviços e impedem que outras pessoas usem o nome da região em produtos ou serviços de forma indevida.
Conheça os tipos de Indicações Geográficas
Existem dois tipos de IG. Elas podem ser identificadas como Indicação de Procedência ou Indicação de Origem.
Indicação de Procedência
Faz uma referência ao nome do lugar que adquiriu fama por produzir, extrair ou fabricar determinado tipo de produto ou disponibilizar um serviço, conquistando uma boa reputação ou tradição.
Denominação de Origem
Essa indicação ocorre quando o objetivo é apontar a origem de determinado produto ou serviço que possui características exclusivas de uma localização específica, que faz parte daquele meio geográfico.
Quando se trata de Indicação Geográfica, não há uma determinação de prazo de vigência, de modo que o direito de utilização da proteção adquirida é o mesmo da existência do produto ou serviço reconhecido.
O auxílio profissional é o melhor caminho para o registro de indicações geográficas
Caso tenha mais dúvidas sobre as exigências para requerimento das Indicações Geográficas e outros serviços referentes a propriedade intelectual, entre em contato e solicite atendimento, é fundamental poder contar com profissionais capazes de orientar as melhores práticas nessas áreas.
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