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  • Registro de software

Registro de software é a proteção de programa (conjunto de declarações/instruções escrito em linguagem de programação) desenvolvido para ser aplicado em computadores, tvs, celulares, tablets e afins.
O registro de software garante segurança jurídica ao seu criador intelectual, resguardando-o do uso ou cópia indevida por terceiros, podendo provar sua titularidade caso haja demanda judicial e fortalecendo seus direitos comercias sobre a sua criação.
Para o registro, será necessário RG, CPF e comprovante de endereço no caso de pessoa física e também o contrato social no caso de pessoa jurídica, com a criptografia do código fonte em resumo digital HASH.
A proteção temporal de um registro de software é de 50 anos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou na ausência desta, da sua criação.
O registro de software é internacional e vale para 176 países através da Convenção de Berna.